sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Comissão aprova teste de déficit de atenção para motociclistas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou no dia 24 de novembro o Projeto de Lei 7483/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que obriga os motociclistas a realizar o teste para diagnóstico do Transtorno de Déficit de Atenção e/ou Hiperatividade (TDAH).

Conforme o texto, o teste será realizado junto com o exame de aptidão física e mental, que é obrigatório para a expedição da carteira de habilitação e para a renovação desse documento, a cada cinco anos.

O relator da proposta, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), defendeu a necessidade do teste, pois o transtorno pode causar problemas no trânsito. "É preciso aplicar os meios viáveis à obtenção do diagnóstico, para subsidiar a decisão de liberar o documento de habilitação para motociclistas", disse.


Segundo o autor do projeto, pesquisa realizada com motoboys de Porto Alegre (RS), publicada recentemente na revista European Psychiatry, mostra que há relação entre o TDAH e os acidentes com motos. "Desatenção, dificuldade de concentração, agitação, impaciência ou gosto pelo risco, entre outros, são fatores de indução à direção perigosa e potencializam a ocorrência de acidentes", argumentou Osmar Terra.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que não prevê exame para detectar nenhum transtorno em particular.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo - Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DPVAT
A proposta merece a nossa atenção, haja vista que no primeiro semestre de 2010,a Seguradora Líder do DPVAT registrou 121.800 indenizações pagas, das quais 73.242 envolviam motocicletas. Em 2009, o total de indenizações chegou a 256.472, sendo 145.699 com motos e em 2008 o total foi de 272.003 indenizações com 153.662.

fonte:

Trabalhador terá que contribuir mais para se aposentar

A nova expectativa de vida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que chegou a 73,2 anos em 2009, altera o Fator Previdenciário, usado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. A nova tabela incidirá nos benefícios requeridos a partir desta quarta-feira (1), pois, de acordo com a lei, a Previdência Social deve considerar a expectativa de sobrevida do segurado na data do pedido do benefício para o cálculo do Fator Previdenciário.

Na tábua, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, que requerer a aposentadoria a partir desta quarta, terá que contribuir por mais 41 dias corridos para manter o mesmo valor de benefício se tivesse feito o requerimento na última terça-feira. Um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 48 dias para manter o valor.

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida cresce a cada ano. Dessa forma, um segurado que se aposente aos 60 anos de idade tinha uma sobrevida estimada de 21,3 anos em 2009, contra 21,2 anos em 2008 e 21,1 anos em 2007. Pelas projeções do IBGE, a expectativa de vida ao nascer subiu de 72,9 anos de idade para 73,2, de 2008 para 2009.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando aumentar o valor do benefício. Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução do valor do benefício. Se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

Os benefícios já concedidos não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.[2]

Apesar do aumento da expectativa de vida do brasileiro, o Brasil ainda está atrás de países vizinhos em desenvolvimento. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), na Venezuela a esperança de vida é de 73,8 anos; na Argentina, de 75,2 anos, e no México, de 76,1 anos.

Fonte: Qui, 02 de Dezembro de 2010 10:43 Monitor Mercantil NOTÍCIAS - Seguros 


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Seguro obrigatório para condomínios

O Síndico, de acordo com a legislação vigente, é o responsável pela contratação do seguro condominial, que é obrigatório e deve cobrir danos à estrutura do prédio contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial, tanto em áreas comuns como privativas.

“O seguro contra incêndio é obrigatório por lei e previsto na Convenção de todos os condomínios residenciais e comerciais”, comenta Omar Anauate, diretor de condomínios da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo).

Além do seguro obrigatório, as seguradoras incluem normalmente algumas coberturas adicionais, que já são praticamente incorporadas á apólice da grande maioria dos condomínios, como incêndio, raio, explosão, queda de aeronaves, danos elétricos, impacto de veículos, vendaval, granizo, quebra de vidros, responsabilidade civil do síndico e do condomínio, entre outras. Para a contratação do seguro obrigatório não há necessidade da autorização dos condôminos, mas já para qualquer cobertura adicional é preciso aprovação em assembleia.

Segundo Anauate, as coberturas de praxe são praticamente comuns a maioria dos condomínios, mas para aqueles que possuem atributos especiais é importante buscar coberturas de acordo com suas necessidades e especificidades. “Alguns condomínios que possuem serviços de manobrista ou segurança nas garagens, por exemplo, devem incluir responsabilidade civil pela guarda de veículos e responsabilidade civil de garagistas. Os condomínos também podem contratar seguros temporários em casos como o de obras de grande porte nas áreas comuns”, afirma.


Muitas seguradoras também já oferecem coberturas específicas, visando a rotina dos condomínios, como o seguro para danos causados por portões eletrônicos, que frequentemente causam transtornos.

É importante frisar também que os seguros cobrem apenas parte estruturais e aspectos originais do imóvel, não incluindo na cobertura o conteúdo das unidades.

Diante de tantas possibilidades o síndico pode ter dúvidas, por isso, é necessário cautela na escolha para garantir tranquilidade. “Apesar de o síndico ser o responsável pela contratação do seguro, ele pode ser auxiliado pela administradora na consulta a corretoras especializadas que possam dar a orientação adequada.”, completa Omar Anauate.

Fonte: Dom, 05 de Dezembro de 2010 13:13 Natalia Kfouri NOTÍCIAS - Seguros

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domingo, 5 de dezembro de 2010

Estradas: radar flagra falta de licenciamento

42 equipamentos já estão funcionando em 24 rodovias do Estado. Multa para quem está irregular é de R$ 191,54

A Polícia Militar Rodoviária começou ontem a usar 42 radares inteligentes para fiscalizar a falta de licenciamento de veículos nas 24 principais rodovias do Estado. Mesmo veículos de outros Estados serão identificados e, se estiverem irregulares, serão apreendidos. Os equipamentos estão instalados desde setembro, mas só ontem passaram a fornecer essas informações.

Além de apreender o veículo, a Polícia Militar Rodoviária vai aplicar multa de R$ 191,54 ao motorista sem licenciamento. A infração é gravíssima e vale sete pontos na CNH.

Os radares têm o Leitor Automático de Placas (LAP), mesmo sistema usado na capital para identificar carros que não cumprem o rodízio de veículos - e foram responsáveis por quase metade das cerca de 6 milhões de multas emitidas pelo Município no ano passado. Fora isso, eles também multam motoristas que dirigem acima da velocidade permitida. O Estado tem 21 milhões de veículos registrados. A estimativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é de que até 25% da frota (ou 5,2 milhões) esteja sem licenciamento.

Os aparelhos foram instalados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que investiu R$ 11 milhões. Segundo o departamento, 95% dos recursos arrecadados com as multas serão investidos na segurança do trânsito. Os 5% restantes vão para o Fundo Nacional de Segurança (Funcet), que é administrado pela Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A promessa, ainda sem data, é de que as máquinas também possam identificar se o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) está em dia.

Fonte: Ter, 30 de Novembro de 2010 13:51 Bruno Ribeiro JORNAL DA TARDE - O Estado de S.Paulo NOTÍCIAS - Seguros 

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