As operadoras de planos de saúde registram,
nos últimos anos, elevações em seus custos significativamente superiores à
inflação geral, o que ajuda a explicar os reajustes nas mensalidades dos
contratantes dos planos. Esse ambiente de alta inflacionária na saúde tem
conduzido diversas organizações e legisladores a proporem que os preços e os
reajustes de todos os planos de saúde passem a ser controlados pelo governo.
Tal lógica seria, entretanto, um equívoco e tenderia a comprometer a cadeia de
saúde suplementar e a oferta de produtos, agravando os problemas atuais. Essa é
a síntese de um estudo da Tendências Consultoria liderado pelo economista e
ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que propõe, como solução, ajustes na
cadeia por meio de incentivos à competição e provendo maior transparência, como
forma de estimular o equilíbrio dos custos e de reajustes nesse mercado.
O trabalho foi encomendado pelo Instituto
de Estudos de Saúde Suplementar (Iess) e apresentado nesta quinta-feira durante
o seminário "Efeitos da regulação sobre a saúde suplementar - um debate
sobre os aspectos econômicos e a sustentabilidade do setor". De acordo com
o "estudo econômico sobre os desafios do setor de saúde suplementar no
Brasil", a experiência já identificada na própria área de saúde
suplementar, com o controle dos reajustes para planos individuais, passou a
inibir a oferta desse produto no país. Em 2001, os planos individuais
respondiam por 30,3% do total de beneficiários de planos de saúde no Brasil e
atualmente respondem por 19,1% (dados de setembro de 2014). Por outro lado, a
participação dos planos coletivos (empresariais e por adesão) no total de
beneficiários avançou de 69,7% para 80,9% no mesmo período.
Maílson e a equipe de pesquisadores da
Tendências destacam que a regulação de preços é uma prática historicamente
negativa, que apenas agrava os desafios existentes de enfrentamento de alta de
custos, independentemente da área de atividade econômica. Eles reforçam que, a
despeito das boas intenções que levaram a sua adoção, a regulação de preços
culminou em crises de desabastecimento, perda de qualidade ou até alta da
inflação (quando a política foi eventualmente encerrada), e geralmente alguma
combinação dos três fatores, em todos os países e setores em que foi adotada.
Para ilustrar essa realidade, o estudo cita, entre outros, os exemplos de
Venezuela e Argentina, que nos últimos anos tiveram desabastecimentos inclusive
de bens básicos, como papel higiênico, em função do controle ou congelamento de
preços.
Ainda de acordo com a Tendências, o Brasil
precisa enfrentar desafios como alterar o modelo de remuneração pelos serviços
médicos prestados, estimular o ingresso de novos competidores, prover maior
transparência em torno da qualidade dos serviços prestados aos pacientes e
revisar os critérios de formulação da lista de procedimentos que os planos de
saúde devem cobrir.
Fonte: SegNotícias
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