Operadora de plano de saúde é responsável por erro
médico se tiver indicado o profissional que causou o dano. Dessa forma, o
ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou
recurso da empresa Marítima Seguros e afirmou que a jurisprudência pacífica
sobre o assunto reconhece a legitimidade passiva da operadora do plano quando
houver erro médico cometido por profissional referenciado.
“A cooperativa tem por objeto a assistência médica e
celebra contrato com seus associados, regulamentando a prestação de seus
serviços de maneira padronizada, por meio dos médicos e hospitais a ela
filiados”, explicou o ministro.
No caso, uma paciente do Rio de Janeiro ficou tetraplégica
após uma cirurgia para reparar hérnia de disco. Porém, os médicos responsáveis
pela operação foram indicados pelo seu plano de saúde.
Um dia após a operação a paciente passou a sentir
fortes dores, consideradas normais pelos médicos. Mas as dores não passavam e,
após algum tempo, ela já não conseguia sentir os membros. O quadro foi
diagnosticado por um médico de plantão como tetraplegia.
Na ação de responsabilidade civil, a empresa alegou
que os médicos são indicados apenas como referência, mas não são seus
credenciados, funcionários ou prepostos, sendo a escolha do profissional
exclusiva do cliente.
Mas o recurso foi negado pelo relator do caso, que
ainda destacou que o entendimento dado pela segunda instância é o mesmo
aplicado no STJ a situações semelhantes.
Sendo assim, o ministro Salomão decidiu manter a
condenação da seguradora ao pagamento de pensão vitalícia, mais R$ 150 mil a
título de danos morais, além do ressarcimento dos gastos comprovados e custeio
futuro com tratamento, cadeira de rodas e tudo o que for necessário para a
paciente.
Fonte: Seg Notícias
- Seguro Empresarial, Residencial e Obras.
- Seguro de Vida e Previdência – INSS.
- Informações sobre Seguradoras.
- Comportamento e vida profissional.
Links Relacionados
- Seguro de carro.
01 - Perfil do Condutor QAR.
02 - Franquia.
03 - Carro Reserva
04 - Coberturas para o carro e Terceiros
05 - Assistência 24 horas, Descontos e Benefícios
06 - Endosso - Substituição de veículo, Alterações de endereço e QAR
07 - Sinistro - Colisão e atendimento a terceiros
08 - Informações gerais sobre seguro de carros - motos e DPVAT
02 - Franquia.
03 - Carro Reserva
04 - Coberturas para o carro e Terceiros
05 - Assistência 24 horas, Descontos e Benefícios
06 - Endosso - Substituição de veículo, Alterações de endereço e QAR
07 - Sinistro - Colisão e atendimento a terceiros
08 - Informações gerais sobre seguro de carros - motos e DPVAT
- Seguro Empresarial, Residencial e Obras.
- Seguro de Vida e Previdência – INSS.
- Informações sobre Seguradoras.
- Comportamento e vida profissional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário