Seguro de Carro, Saúde, Empresas e Pessoas: Novas regras de seguro-desemprego entram em vigor hoje

sábado, 9 de abril de 2016

Novas regras de seguro-desemprego entram em vigor hoje

Anunciadas em dezembro do ano passado, as novas regras para acesso a benefícios, como a pensão por morte, o auxílio-doença e o seguro-desemprego, entram em vigor no dia 28 próximo. Segundo o coordenador do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina (Fasm), Reginaldo Gonçalves, “a postura adotada pelo Estado, principalmente ao alterar as regras de acesso ao seguro-desemprego, não restringem direitos trabalhistas.”

Ainda segundo o docente, “ao contrário: as mudanças podem estimular uma nova postura entre os trabalhadores e reduzir o volume de gastos em assistencialismo.”

Gonçalves esclarece que, pelas normas anteriores, um funcionário se tornava um “segurado” ao ser demitido depois de ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, seis meses. As novas regras alteram essa permanência mínima no emprego para 18 meses.

“Era comum os empregados adotarem posturas pouco profissionais, de modo a induzir a empresa a demiti-los, assim que vencia esse período de carência. Isso permitia que alguns passassem a receber um montante razoável de dinheiro após terem contribuído por pouquíssimo tempo. O ideal é que o trabalhador prefira estar inserido no mercado, contribuindo com a economia, em vez de receber um auxílio pago pelo Estado”, esclarece o professor.

Na opinião do docente da Fasm, a medida já deveria ter sido adotada anteriormente. “O governo está lutando para atravessar um caos econômico. Tais ações, além de desinflar os gastos previdenciários, vão corrigir algumas distorções no uso desses benefícios. É uma melhora nos critérios de avaliação dos beneficiários”, enfatiza.

Na segunda-feira, Força Sindical e demais centrais sindicais vão realizar uma série de manifestações pela revogação das MPs que alteram as regras do seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão. Em São Paulo, o ato será às 10 horas, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Rua Martins Fontes, nº 109, no Centro). Manifestações contra as medidas acontecerão também em algumas cidades do Estado de São Paulo.

“É fundamental esclarecer a sociedade sobre a decisão do governo, que tentar fazer com que os trabalhadores paguem a conta de uma crise econômica que ele não provocaram”, afirma Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Na reunião de negociação com o governo, os sindicalistas apresentaram alternativas para evitar as limitações ao pagamento dos benefícios. A Central defende a taxação sobre grandes fortunas, imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, tributação sobre remessas de lucro, taxação de aeronaves e embarcações de luxo.

Fonte: SegNotícias

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