Projeto de Lei propõe que governo controle preços de próteses e órteses

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado propõe que o governo federal passe a controlar os preços de próteses e órteses. Se o PL 7.579/14 for aprovado conforme o texto original, caberá à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir e controlar o valor cobrado, também, por outros equipamentos e materiais necessários à prestação de serviços médicos, como bolsas coletoras.

Secretariada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a câmara de regulação é um órgão interministerial responsável por estabelecer os critérios que norteiam a definição dos preços dos medicamentos disponíveis no mercado.

Autor do projeto, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) justifica a iniciativa alegando que a regulação de preços é necessário para superar os problemas decorrentes das falhas de mercado, assegurando o equilíbrio relativo dos preços de órteses, próteses e outros equipamentos.

“Isso minimizaria problemas. Seriam estabelecidos os preços mínimos e máximos, o que disciplinaria não só a cadeia [ produtiva ] - estabelecendo uma racionalidade nos preços - mas, também, o uso, já que hoje há indicações clínicas com o único intuito de aferir lucros”, disse Carvalho à Agência Brasil.

Fonte: SegNotícias

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