O aperfeiçoamento do seguro rural como
instrumento de política agrícola ganhou novo reforço. O Comitê Gestor
Interministerial do Seguro Rural (CGSR) criou uma comissão com a participação
de quatro estados para auxiliá-lo nos temas referentes ao Programa de Subvenção
ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), como a gestão de risco rural. Num primeiro
momento, o grupo será formado por representantes das secretarias de Agricultura
de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, que já têm programas de
subvenção complementares ao PSR.
Segundo o diretor de Crédito, Recursos e
Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Vitor Ozaki, a
Comissão Consultiva de Entes Federativos surge com o objetivo de promover a
coordenação da política de subvenção federal com as políticas estaduais e
municipais, integrando suas gestões e assim otimizando o benefício para o
produtor rural.
A decisão de criar a Comissão Consultiva de
Entes Federativos foi acordada nessa quarta-feira pelos membros do Comitê
Interministerial, composto pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, do
Planejamento e Desenvolvimento Agrário e pela Superintendência de Seguros
Privados (Susep). A resolução do Comitê Gestor foi publicada nesta quinta-feira
no Diário Oficial da União.
Também foi publicada, no Diário Oficial da
União, a normativa que atualiza as regras para amostragem dos procedimentos de
fiscalização das operações de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural.
A expectativa para o orçamento de 2016 é
que sejam disponibilizados R$ 400 milhões para o prêmio de seguro rural.
Neste ano, a execução do orçamento alcançou
R$ 577,4 milhões, segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério,
André Nassar. Desse total, o programa subvencionou operações contratadas em
2014 no valor de R$ 295 milhões. "A nossa promessa este ano foi honrar o
compromisso de 2014", disse Nassar, sublinhando que os recursos usados
para essa operação foram os do orçamento deste ano.
A subvenção de R$ 295 milhões referente ao
ano passado cobriu 62 mil apólices de seguro, em 5 milhões de hectares de
lavouras, principalmente de trigo, soja, milho, maçã e uva. O restante do
orçamento, no valor de R$ 282 milhões, foi para as operações feitas em 2015,
totalizando 40,5 mil apólices em 2 milhões de hectares.
No dia 13, o Governo Federal anunciou a
antecipação do pagamento da primeira parcela de R$ 20 milhões de apólices de
seguro rural com vencimento em janeiro de 2016. O montante representa 15% das
apólices contratadas para culturas de inverno, principalmente trigo e milho
safrinha.
"Pagaremos neste ano o máximo que
pudermos para não usar o prazo de 180 dias estabelecido para a quitação com as
seguradoras", assinalou o secretário de Política Agrícola.
Fonte: SegNotícias
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