A Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) definiu em sua Agenda Regulatória para o período 2016-2018 os temas que
serão prioritários para o órgão regulador de planos de saúde nos próximos três
anos. O aprimoramento da atuação da Agência no setor será o foco.
"Trata-se de um instrumento de
planejamento que agrega o conjunto de temas estratégicos e prioritários,
necessários para o equilíbrio do setor. Isso nos garante transparência dos atos
da instituição e a previsibilidade dos mecanismos e normas utilizados na
atuação regulatória, possibilitando o acompanhamento pela sociedade dos
compromissos pré-estabelecidos e a qualificação da gestão", afirma o
diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão. "Como resultado,
teremos o fortalecimento da Agência e, claro, um impacto positivo no mercado,
que deve acompanhar o processo de melhora do setor", completa.
A Agenda Regulatória 2016-2018 da ANS traz
quatro eixos estruturantes: Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial,
Sustentabilidade do Setor, Integração da Saúde Suplementar com o Sistema Único
de Saúde (SUS) e Aprimoramento das Interfaces Regulatórias. A partir desses
eixos estruturantes, foram delineados 12 macroprojetos para orientar as ações a
serem desenvolvidas nos próximos três anos.
No eixo Garantia de Acesso e Qualidade
Assistencial, os macroprojetos visam ao aperfeiçoamento do modelo de prestação
dos serviços e de financiamento, com foco na qualidade; o aprimoramento do
monitoramento do acesso, das notificações de intermediação preliminar e
racionalização dos indicadores de qualidade; e a avaliação de novos modelos de
produtos, focando no equilíbrio entre risco econômico e qualidade assistencial.
No conjunto destes itens, o objetivo da Agência é estimular melhores modelos de
gestão e de assistência aos beneficiários por parte das operadoras de planos de
saúde.
Com relação ao eixo Sustentabilidade do
Setor, os macroprojetos são: aprimorar as regras para comercialização dos
planos individuais e coletivos e também estimular a eficiência, concorrência e
transparência, bem como a escolha empoderada e consciente dos consumidores
quando forem avaliar e escolher um produto no mercado de planos de saúde. Entre
os objetivos, estão a gestão dos custos com redução de desperdícios e o
estímulo ao consumo consciente.
No que diz respeito ao eixo Integração com
o SUS, a ANS definiu como focos o aprimoramento das interfaces da regulação dos
serviços; análise regionalizada da prestação dos serviços; e desenvolvimento do
Registro Individualizado de Saúde - acesso e portabilidade de informações. Com
isso, espera-se melhoria do fluxo de informações entre prestadores de serviços,
mais clareza dos papéis das empresas e melhoria do processo de ressarcimento ao
SUS.
O eixo que dispõe sobre o Aprimoramento das
Interfaces Regulatórias traz como macroprojetos o desenvolvimento do processo
de gestão de riscos institucionais; o aperfeiçoamento da relação com o setor; o
fortalecimento da articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor, Ministério Público, Defensoria Pública e com o Poder Judiciário;
além do aprimoramento da qualidade regulatória. Neste quesito, os objetos
principais são alcançar uma maior transparência institucional por meio do uso
das boas práticas regulatórias e a melhoria do relacionamento com as operadoras
e consumidores.
A terceira agenda regulatória da ANS
apresentou uma construção que demonstra maturidade institucional, uma vez que
aponta para soluções de problemas acumulados no setor, com uma macroestrutura
capaz de informar a sociedade dos resultados alcançados. Após toda a rodada de
análise das contribuições recebidas pelas áreas técnicas da instituição, foi
realizado realinhamento estratégico junto à Diretoria Colegiada, com a
definição final da Agenda, que será desenvolvida pelo prazo de três anos.
O debate sobre os eixos estruturantes e os
macroprojetos que vão nortear as ações da ANS no próximo triênio envolveu, em
um primeiro momento, os diretores e servidores de todas as áreas técnicas da
instituição. Após as primeiras discussões internas, a proposta dessa agenda foi
apresentada para os representantes do setor durante a 82ª Reunião da Câmara de
Saúde Suplementar (Camss), no Rio de Janeiro, em 26 de março de 2015. A Camss
reúne representantes das operadoras, prestadores de serviços hospitalares e
laboratoriais, entidade de classe e de defesa do consumidor, entre outros.
Na etapa da consulta interna, um dos fóruns
de discussão foi o Espaço Aberto da ANS, no qual os servidores,
individualmente, foram convocados a participar por um período de 30 dias do processo
de elaboração e envio de contribuições para a Agenda, via intranet ou com a
utilização do aplicativo utilizado no portal e e-mail. No total, foram
formuladas 35 contribuições.
Posteriormente, houve a consulta pública da
Agenda (entre 06/05/2015 e 04/06/2015). Nesta etapa, foram recebidas 271
contribuições, que chegaram por vários meios: utilização do aplicativo no
portal, e-mails e mesmo documento físico via correios. Registre-se que as
sugestões que chegaram fora do prazo foram analisadas e incorporadas para
avaliação das áreas técnicas envolvidas. Deste total de contribuições, 244
(90%) foram sugestões de inclusão, 26 (9,6%) sugestões de alteração e uma
(0,4%) de exclusão.
Quanto à origem das contribuições, a maior
parte veio das operadoras de planos de saúde, com um total de 205 formulações,
correspondendo a 75,7%. Os consumidores contribuíram com 10,7% do total, com 29
sugestões. Os prestadores enviaram 23 contribuições (8,5%), e os gestores com
sete propostas (2,6%).
Fonte: SegNotícias
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