Milhares de brasileiros estão deixando de
pagar as mensalidades de seus planos de saúde. A inadimplência do setor já
atingiu 46,5%. As razões principais são a crise econômica e o desemprego. Esta
falta de pagamento, não raro, resulta no rompimento do contrato entre o cliente
e a operadora que, por lei, somente pode promover o desligamento após 60 dias
consecutivos de inadimplência. "O cliente precisa informar oficialmente o
seu desejo de encerrar o contrato. Do contrário, as operadoras podem sim cobrar
multas sobre as mensalidades em atraso", alerta a advogada Rosana
Chiavassa, especializada em Direito do Consumidor com foco na saúde. "E
elas estão sendo implacáveis na cobrança", avisa.
Inconformados com a atitude das operadoras,
que é legal, alguns clientes recorreram à Justiça que, neste caso, revela-se
dividida. "Há que se considerar a situação econômica do cliente, porém,
legalmente, ele tem como dever contatar a operadora de seu plano de saúde para
encerrar a relação", revela a advogada. "Não sei onde e nem quando
surgiu a idéia de que basta parar de pagar as mensalidades e deixar de usar os
serviços para que a relação entre o cliente e a operadora seja finalizada",
explica Rosana. "O cliente não pode esquecer que ele assinou um contrato
no início de sua relação com a operadora. e para encerrá-lo de forma legal e
impedir a cobrança de multas por inadimplência, faz-se necessário que ele
comunique oficialmente a operadora", acrescenta.
Rosana revela-se preocupada com a situação,
pois a cobrança das mensalidades em atraso, assim como a cobrança de multas, é
legal. "Se o cliente não consegue pagar as mensalidades, como então vai
ainda pagar estas multas?", pergunta. Para ela, a Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), as próprias operadoras e os Procons poderiam orientar
o cliente como fazer corretamente o distrato. "Desta forma, se evitaria um
dispêndio desnecessário por parte do cliente e até mesmo ações judiciais daqueles
inconformados com a cobrança das mensalidades em atraso e multas", sugere
Rosana.
Fonte: SegNotícias
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