O Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo (TJ-SP) inaugura nesta quarta-feira o Núcleo de Apoio Técnico e de
Mediação (NAT) que tem como principal função auxiliar os juízes na solução das
demandas que envolvem a assistência à saúde.
Criado a partir de dois termos de
cooperação assinados entre o TJ-SP, a Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange) e a Federação
Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), o núcleo mediará liminares nas ações
distribuídas no Foro Central da Capital de São Paulo.
Segundo informações do TJ-SP, o NAT fará a
análise e oferta de proposta de composição amigável sobre os pedidos que
envolvem as operadoras de saúde filiadas às entidades, no prazo máximo de 24h,
além de oferecer aos magistrados ferramentas e informações técnicas da área da
saúde, servindo como instrumento prévio na análise dos pedidos de concessão de
provimentos jurisdicionais em caráter de urgência.
Para Marco Antonio Araujo Jr., presidente
da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, a iniciativa de criação do
núcleo é positiva, contudo, sua composição pode ser considerada com vício de
imparcialidade e até mesmo inconstitucional.
"Não é possível contemplar a
existência de um núcleo de apoio técnico, com a finalidade de dar instrumentos
e informações técnicas aos magistrados, sem a presença de um órgão que,
efetivamente, represente o consumidor. Qualquer laudo ou parecer que surja do
referido núcleo será visto como parcial e não poderá,em hipótese alguma,
alicerçar decisão judicial", assegura Araujo Jr.
A inexistência de representantes de órgãos
de defesa do consumidor foi um dos pontos levantados pela OAB-SP e pelo
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no sentido de impugnar a
instalação do núcleo. Um abaixo-assinado, organizado pelo Idec, foi encaminhado
ao presidente do TJ-SP no sentido de suspender a instalação do núcleo até que
umre presentante de órgão de defesa do consumidor fosse convidado à integrá-lo.
"As operadoras de planos de saúde
estão devidamente representadas no núcleo, assim como o poder público, por meio
da ANS. A ausência de representantes de órgãos que defendam o interesse dos
consumidores fere a credibilidade do NAT. Com a composição apresentada somos
contrários ao funcionamento do núcleo" ressalta o presidente da Comissão
de Defesa do Consumidor da OAB-SP.
Fonte: SegNotícias
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