Seguro de Carro, Saúde, Empresas e Pessoas: Detran-RJ implementará Lei do Desmonte

domingo, 17 de setembro de 2017

Detran-RJ implementará Lei do Desmonte

Uma queda de 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis no Rio de Janeiro. Este seria o retorno da aplicação da Lei do Desmonte no estado, segundo a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor). A entidade ainda acredita que, com menos crimes, haverá queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros, beneficiando o consumidor. Os números foram apresentados no seminário "Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito", promovido nesta quarta-feira no Rio.

A Lei Federal 12.977/14, também conhecida como "Lei do Desmonte", em vigência desde o dia 20 de maio de 2015, ainda não vem sendo cumprida no Rio de Janeiro, o segundo estado do Brasil em número de roubos e furtos de veículos. No primeiro semestre de 2015 foram roubados 23.887 veículos, sendo que a metade foi recuperada.

Segundo o presidente do Detran-RJ, José Carlos dos Santos Araújo, o estado estará cumprindo a lei em no máximo um ano. "Já estamos nos informando internamente e seremos rápidos. O estado, através da Secretaria de Segurança Pública, já combate os desmontes irregulares. Esta é uma lei do bem, que só traz benefícios para a sociedade. Vamos implementá-la", afirmou durante a abertura do evento.

Em São Paulo, onde existe lei similar estadual há um ano, foram fechados pela fiscalização 674 desmanches irregulares, de 1254 fiscalizados. O número de furtos caiu 11%, e os roubos, 26%, nos primeiros quatro meses de 2015. Com a lei federal, a expectativa é que estes números caíam ainda mais ao longo do ano. Calcula-se que, em São Paulo, 30 mil veículos foram poupados da ação de marginais em 2015.

A Fenacor quer que este cenário se repita no Rio e o seu presidente e autor da lei quando deputado federal, Armando Vergilio, alertou: "Os criminosos e estabelecimentos clandestinos que atuam em São Paulo e foram fechados vão migrar para os estados vizinhos. Ou seja, o Rio pode ter seu quadro de roubos e furtos de carros agravado."

A lei regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Brasil. Tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças, o que também deve diminuir os roubos e furtos pois regulariza as atividades de ferros-velhos. "Queremos debater, junto aos profissionais e autoridades, a formulação, estruturação e aplicabilidade da nova lei. Assim poderemos trabalhar juntos para que mudanças realmente aconteçam no cotidiano das pessoas. A venda de peças ilegais é uma realidade em nosso país e precisa mudar. Tem reflexos em vários setores da sociedade, como segurança pública e o mercado de seguros", ressaltou Armando Vergilio.

Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.

A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e o solo.

Também haverá vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas na Secretaria de Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.

Com a lei, espera-se uma redução nos preços de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação. Esse novo produto atingiria mais de 30 milhões de automóveis no Brasil, e 4 milhões no Estado do Rio, que hoje trafegam pelas ruas e estradas totalmente desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiros, em caso de acidentes. Haverá um efeito em cadeia na queda dos preços: quanto mais gente fazendo contratos de seguros, mais barata tendem a ser suas apólices.

Nas áreas de acidentologia e vitimização, o seminário apresentou questões como os custos para a sociedade em decorrência dos acidentes viários, como prevenir e mitigar essas perdas foram abordadas pelos palestrantes. O número de vítimas no trânsito brasileiro é o maior do mundo. Segundo registro no seguro Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), foram pagas 763 mil indenizações, em 2014. Destas, 600 mil por decorrência de invalidez permanente e 52 mil por mortes.

O seminário "Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito" é gratuito e será realizado em outras capitais do Brasil como Curitiba (26 de agosto), Porto Alegre (2 de setembro), Recife (19), Brasília (23) e Belo Horizonte (30). A iniciativa conta com o apoio da Escola Nacional de Seguros, Sincor's, Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), sindicatos das seguradores, Seguradora Líder e Observatório do Trânsito.

Também estiveram conversando com os participantes, além de Armando Vergilio, presidente da Fenacor; Claudio Contador, diretor do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro; Ricardo Xavier, diretor presidente da Seguradora Líder Dpvat e Neival Freitas, diretor-executivo da Fenseg).

Fonte: SegNotícias

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