Está programada para acontecer em Brasília
mais uma reunião para avaliar a possibilidade de liberação dos aumentos de
preços dos planos individuais de saúde, até agora controlados pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS). São esperados para a reunião membros do
Ministério da Saúde e o presidente da ANS, o pediatra José Carlos de Souza
Abrahão. As operadoras, sobretudo as maiores que ainda contam com resíduos de
planos individuais em suas carteiras, são as mais interessadas e as que mais
pressionam por essa alteração.
Pioneira na defesa dos interesses dos
consumidores contra as operadoras de Plano de Saúde, a advogada Rosana
Chiavassa estranha a ausência nessa reunião das entidades de defesa dos
direitos dos consumidores. “De novo ‘esqueceram-se’ de convidar os
representantes da outra parte interessada nesse processo, as entidades de
Defesa dos Direitos dos Consumidores”, afirma a advogada, lembrando que o
consumidor é o “lado mais frágil dessa contenda e não pode ficar ausente nessa
discussão”.
Embora o argumento “oficial” que se
apresenta para esta liberação de preços seja a ampliação da oferta de planos de
saúde na modalidade individual, especialistas do setor avaliam a justificativa
com certas reticências. Alguns consideram que a medida, se entrar em vigor,
beneficiará os grandes planos de saúde que, em razão da legislação, não podem
abrir mão dos planos individuais que ainda possuem em carteira. Em percentuais,
estes planos devem representar parcela mínima da carteira de clientes, formada
em sua maioria por planos empresariais. No entanto, por serem antigos, têm um
custo de manutenção mais elevado. “Estes planos individuais foram herdados de
outra época e as operadoras não podem abrir mão deles. E se não bastasse essa
herança indesejada, ainda os preços são controlados pelo governo. Esse é, de
fato, o mote da pressão que vem sendo exercida sobre os órgãos de regulação”,
explica Rosana.
A advogada concorda que a “inflação médica”
é, não raro, ligeiramente superior à “inflação normal”. Porém, ela entende que
não dá para aceitar os índices da inflação médica para reajustes dos planos de
saúde. “Os valores seriam proibitivos”, afirma. Rosana entende que se faz
necessário buscar o equilíbrio e, para tanto, considera urgente a mudança de
metodologia dos cálculos. “É preciso entender as necessidades e dificuldades
dos dois lados e, a partir de então, encontrar um sistema de preços que
satisfaça a ambos”, explica. Por isso, reafirma a advogada, “insisto na
importância da participação das entidades de defesa dos direitos do consumidor
em qualquer reunião em que se discutam os seus interesses”.
Fonte: SegNotícias
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