A Justiça concedeu nesta quinta-feira
liminar que responsabiliza a Central Nacional Unimed a garantir atendimento aos
consumidores da Unimed Paulistana, caso a operadora não consiga prestar o
serviço. A decisão atende ao pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (Idec), que ingressou com ação civil pública no dia 10, solicitando
a responsabilização solidária de empresas do grupo Unimed pela garantia de
direitos dos consumidores, que não estavam conseguido atendimento pela rede do
plano de saúde.
A liminar foi proferida pela juíza Maria
Rita Rebello Dias, da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, e
prevê a que a Central Nacional Unimed deve garantir a prestação de serviços
médico/laboratoriais e hospitalares, incluindo cobertura obstétrica e
odontológica previstas em contrato, especialmente em situações de urgência e
emergência, até que haja a efetiva venda da carteira de clientes da Unimed
Paulistana. Veja aqui a íntegra da decisão.
A medida começa a valer a partir da
publicação da decisão, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Com a liminar, a Unimed Paulistana está
obrigada a receber os pedidos dos consumidores e a tentar seu atendimento em
sua rede credenciada em até 24 horas. Caso não consiga, deve providenciar de
imediato o encaminhamento desses pedidos à Central Nacional Unimed para que ela
possa prestar o atendimento. De acordo com a decisão, se a Central Nacional
Unimed não cumprir a decisão, estará sujeita à multa de R$10 mil por
atendimento negado. Dessa forma, os consumidores que precisarem dos serviços da
Unimed Paulistana devem entrar em contato com a central de atendimento da
operadora e informar sobre a liminar.
Vale esclarecer que o prazo de 24h é para
que a Unimed avalie internamente as condições de prestar o atendimento em sua
rede, não para agendar o procedimento solicitado pelo consumidor. Os prazos de
atendimento continuam valendo de acordo com as regras fixadas pela ANS para
todos os planos de saúde, seja ele prestado pela Unimed Paulistana ou pela
Central Nacional Unimed.
Fonte: SegNotícias
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