Todas as apólices subvencionadas pelo
Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contratadas no ano
passado já têm autorização para serem integralmente pagas no exercício
financeiro de 2015.
A medida atende mais de 50 mil agricultores
em todo país e possibilita o recebimento de parte dessas operações. Elas
estavam pendentes e têm valor de R$ 300 milhões. O texto foi sancionado pela
presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta
quarta-feira (22).
Os recursos da subvenção correspondem à
suplementação orçamentária aprovada no final de 2014, que não puderam ser
empenhadas no tempo devido.
Para que isso se concretizasse houve o
empenho do governo, em especial da ministra da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Kátia Abreu, e da área econômica, na busca de uma solução para
efetivar o compromisso assumido com os agricultores no ano passado.
“Esse ato da presidente Dilma, em ano de
ajustes na economia, demonstra a seriedade do governo no cumprimento de seus
compromissos. A medida reforça a credibilidade para o seguro do produtor”,
saudou a ministra Kátia Abreu.
A medida vai permitir que os produtores
nessa situação possam ser efetivamente amparados por meio da subvenção
econômica ao seguro rural, com montante correspondente a cerca de 5 milhões de
hectares de área agrícola em todas as regiões do país.
Fonte: SegNotícias
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