O destino dos 744 mil clientes da Unimed
Paulistana segue indefinido. A operadora tem 30 dias, prazo concedido pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para encontrar outra operadora que
acolha os seus clientes. Mas não será uma tarefa fácil, sobretudo para os
clientes dos planos individuais, afirma a advogada Rosana Chiavassa,
especialista em Direito do Consumidor com foco nas áreas da saúde. "Hoje
são raras as operadoras que atendem a este segmento do mercado. O desinteresse
se deve, principalmente, pelo fato dos reajustes das mensalidades e rescisão
serem controlados pela ANS", explica.
De acordo com informes da ANS, a decisão
imposta à Unimed Paulistana foi motivada pelo histórico de dificuldades
técnicas e financeiras da operadora, o que resultava em constantes reclamações
de usuários por falhas no atendimento. "Os temores da ANS são
justificáveis. Mas esperou a operadora chegar ao seu limite para agir. Agora,
dificilmente uma boa operadora vai se interessar pela carteira. A ANS deveria
ter avaliado as opções do mercado para os clientes individuais que, a meu ver,
ficaram numa situação ainda pior. Não sabem onde estão e nem para onde podem
ir", argumenta Chiavassa, que é uma das referências do direito na área da
saúde. "Espero que os direitos destes consumidores sejam
respeitados", acrescenta.
Chiavassa lembra que boa parte dos
contratos individuais da Unimed Paulistana é antigo, de pessoas com idade
ligeiramente avançada. "Quem vai assistir a estas pessoas? Será que existe
alguma operadora que possa lhes garantir os mesmos direitos que o contrato com
a Unimed Paulistana lhes assegurava? Será que a ANS vai garantir que recebam o
mesmo tratamento? Espero que sim, mas tenho minhas dúvidas", revela.
A advogada teme que as dificuldades da
Unimed Paulistana em alocar os seus clientes individuais em uma nova operadora
acabem por apressar a liberação dos preços dos planos de saúde voltados para
pessoas físicas, tema que já foi estudado pelos Ministérios da Saúde, Fazenda e
ANS. "Estas discussões começaram recentemente e a expectativa era de que a
liberação dos preços estimulasse a volta das grandes operadoras ao segmento de
pessoas físicas. Houve protestos, pois as entidades de defesa do consumidor não
foram convidadas a participar. O tema esfriou, mas pode voltar se a Unimed
Paulistana não conseguir encaminhar os seus clientes", avalia.
Chiavassa alerta que o setor de saúde,
tanto o privado como o público, precisa ser olhado com mais atenção pelas
autoridades. "O SUS, já faz algum tempo, apresenta dificuldades de
atendimento o que, é certo, deverá se agravar com os cortes do orçamento e
aumento de demanda, pois o setor privado já acusa a perda de clientes e atrasos
de recebimentos. O cliente que deixa a operadora corre para o SUS, não há outro
refúgio. O quadro é complicado", afirma a advogada.
Fonte: SegNotícias
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