A Comissão de Assuntos Sociais do Senado
Federal (CAS) aprovou neste mês o texto que permite o bloqueio de empréstimos
consignados por parte do aposentado. O projeto dará ao beneficiário do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de bloquear seu cadastro
junto ao INSS, impedindo assim a contratação de novos empréstimos. A medida tem
como objetivo proteger os aposentados contra fraudes. Contudo, os descontos de
empréstimos contratados anteriormente continuam autorizados.
Segundo informações da advogada Tabatha
Barbosa, da Associação Nacional de Seguridade e Previdência (ANSP) a iniciativa
consiste na criação de um mecanismo que vise a proteger aposentados e
pensionistas de descontos indevidos, garantindo a eles o direito de impedir
operações deste tipo. A medida é positiva por proteger quem conta com
aposentadoria ou pensão pelo Regime Geral.
“Muitos aposentados são surpreendidos por
cobranças por empréstimos que nunca foram contratados. Até agora, para eles
suspenderem qualquer desconto indevido, teriam que apresentar a declaração de
inexistência do ato jurídico e mediante a devolução dos valores debitados. Se
aprovado, o texto protegerá os aposentados e pensionistas dessas práticas
criminosas”, comenta a advogada.
A extensão da estrutura da Previdência
Social não consegue evitar totalmente as práticas de grupos especializados em
lesar aposentados. Por isso o Projeto de Lei do Senado (PLS) é considerado uma
iniciativa tão elogiada em todo o Congresso. As constantes fraudes nos
descontos em folha criaram a necessidade de criação de uma maneira de suspensão
dos descontos de forma ágil.
“O projeto também tem o objetivo de alerta
a existência do problema, informa a população sobre o assunto e sugere que
entidades bancárias adotem as cautelas devidas, fazendo uma identificação
segura do solicitante da consignação. Há muito tempo que os aposentados
esperavam por uma iniciativa positiva como essa, que os defenda dessas práticas
ilegais”, finaliza a advogada.
Fonte: SegNotícias
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