O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse
nesta terça-feira (29) que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece
interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC,
que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de
autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está
na Comissão de Constituição e Justiça.
“Nós lutaremos com toda força para que a
PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós
tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado,
acabando com a figura do indigente na área da saúde, não passe”, disse Chioro,
durante a abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ontem. Ele
ressaltou que o governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não
passe na Câmara.
O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da
Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde
privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para
justificar a proposta, o autor usa o artigo da Constituição que diz que a saúde
é direito de todos.
Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da
Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do
Estado, a aprovação do projeto leva a população a “perder a conquista que
significou o sistema universal de saúde”.
O presidente da Associação Brasileira de
Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da
criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal pagava a
Previdência e tinha direito à assistência pelo Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “Quem não tinha trabalho
formal usava o sistema filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com
isso.”
“Com a proposta, acaba o SUS”, concluiu
Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), que foi por cerca de oito anos secretário de Vigilância em Saúde do
Ministério da Saúde.
A PEC 451 é um dos temas em discussão no
Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, que ocorre em
Goiânia até o próximo sábado. O debate é promovido a cada três anos e sedia a
assembleia geral da Abrasco. Financiamento do SUS, humanização dos partos, o
Programa Mais Médicos e saúde do idoso estão entre os assuntos a serem
abordados.
Este ano a Universidade Federal de Goiás
(UFG) recebe o evento. O Abrascão reúne pesquisadores brasileiros e
estrangeiros e autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas e
acontecimentos relacionados à saúde, ciência, tecnologia e inovação, educação e
sociedade.
Fonte: SegNotícias
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