O Plenário do Conselho Nacional de Justiça
aprovou nesta terça-feira a criação de resolução que cria a política de atenção
à saúde de magistrados e servidores do Judiciário. Conforme o relator da
proposta, conselheiro Rubens Curado, o objetivo da medida é estipular
diretrizes para tribunais criarem programas para a saúde física e mental dos
servidores.
De acordo com levantamento citado por ele,
cerca de 3% da força de trabalho, ou seja, 10 mil servidores, não comparecem
diariamente ao trabalho por causa de problemas de saúde, atrapalhando a
eficiência do serviço prestado por servidores e magistrados.
Na opinião do ministro do STF e presidente
do CNJ, Ricardo Lewandowski, a instituição da política é um caminho para a
criação de um plano de saúde único. Segundo ele, hoje existem planos em grupo
diferentes em cada estado e que podem ser encerrados "ao sabor" das
empresas, colocando em risco a saúde dos servidores.
A resolução a ser criada pelo CNJ sobre o
tema vai prever a possibilidade de convênios entre tribunais para fazer a
unificação dos planos nacionalmente, além da assistência direta a saúde de
caráter emergencial nos tribunais de todo o país.
Lewandowski destacou a necessidade de
estender os benefícios da política também aos terceirizados que prestam
serviços nos tribunais, porque muitos deles não têm plano particular e dependem
do Sistema Único de Saúde.
Ele falou que vai pedir para o STF nas
próximas licitações de contratação de terceirizados a exigência do oferecimento
do plano de saúde aos funcionários da empresa participante.
Fonte: SegNotícias
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