A Câmara dos Deputados aprovou recentemente
o texto que modifica a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), aumentando seu rendimento gradualmente já a partir de 2016. O projeto
de lei agora necessita da aprovação do Senado para que entre em vigor. Mas os
trabalhadores já veem a alteração no FGTS com bons olhos.
Caso seja aprovada a proposta, a partir de 2019 os reajustes passam a ter como referência as correções da poupança,
equivalente a 70% da taxa básica de juros, a Selic. Para os depósitos entre
2016 e 2018, o rendimento anual das contas do Fundo de Garantia, além da Taxa
Referencial (TR), sobe para 4%. Para 2017 e 2018 os aumentos serão
respectivamente 4,75 e 5,5%.
Para a advogada Vera Brigatto, da
Associação Nacional da Seguridade e Previdência (ANSP), a medida é benéfica
para o trabalhador, pois a atual remuneração do FGTS não acompanha a inflação.
"Com a mudança na correção se encerram
as perdas para o trabalhador, já que atualmente o governo empresta o dinheiro a
juros maiores do que paga", afirma a advogada.
A eventual alteração, entretanto, pode
prejudicar quem for adquirir um imóvel financiado pelo Fundo a partir de 2016.
A prestação da casa própria, principalmente do segmento de baixa renda, deve
subir com a medida. O rendimento irá dobrar, de 3% para 6%, mas isso penalizará
o trabalhador de baixa renda, que consegue adquirir imóveis com os recursos do
FGTS, isto porque na medida que os juros sobem o financiamento também acompanha
a elevação.
O impacto entre os trabalhadores com renda
mais baixa deve ser alto justamente porque cerca de 70% dos trabalhadores que
têm conta ativa no FGTS ganham até quatro salários mínimos. Para Vera, a
alteração do rendimento poderá afetar, se aprovado, todos os financiamentos do
FGTS.
"A partir do momento que o FGTS tem um
custo mais alto, os financiamentos também terão juros maiores o que pode prejudicar
os trabalhadores", finaliza a advogada da ANSP.
Fonte: SegNotícias
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