Segue para o Senado, após aprovação na
Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta os
limites de enquadramento no Supersimples. O texto-base, aprovado nesta
terça-feira (1), também prevê o enquadramento do corretor de seguros, pessoa
física, como Microempreendedor Individual (MEI), proposta apresentada pelo
deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Microempreendedor individual é o profissional
que trabalha por conta própria e se legaliza como se fosse um pequeno empresário.
Essa possibilidade não era prevista
originalmente. Contudo, Lucas Vergilio conseguiu obter a aprovação unânime de
sua proposta, que foi incluída no substitutivo do relator, deputado João Arruda
(PMDB-PR), após um périplo por todos os partidos e um trabalho de convencimento
das principais lideranças partidárias. "Parabenizo Lucas Vergilio, pois
foi graças ao seu esforço junto a todas as bancadas, que a proposta foi
aprovada por unanimidade", afirmou Arruda.
Lucas Vergílio acredita que essa proposta
favorece principalmente os corretores de seguros em início de carreira ou mesmo
que optam por não atuar como pessoa jurídica. "Em 2014, as empresas
corretoras de seguros já haviam obtido a conquista histórica de inclusão no
SuperSimples, a partir da atuação decisiva do deputado Armando Vergilio. Agora,
os corretores pessoas físicas conquistam o direito de enquadramento como
MEI", comemora Lucas Vergilio.
A atuação do parlamentar goiano foi muito
elogiada pelo relator, segundo o qual foi preciso "muita luta" de Lucas
Vergilio para que essa proposta fosse aprovada. "O enquadramento dos
corretores no MEI estava fora do projeto. Mas, graças ao deputado Lucas
Vergílio, ao esforço que ele fez junto às bancadas de todos os partidos, não
apenas com o relator, acabou sendo aprovado por unanimidade", afirma
deputado João Arruda.
Agora, no Senado, o deputado Lucas Vergilio
voltará a se empenhar através de novos contatos com lideranças partidárias
visando a assegurar a aprovação final da proposta. Para tanto, é fundamental
também o apoio de todos os corretores de seguros, que pode ser manifestado,
inclusive, através de mensagens enviadas para o endereço eletrônico do gabinete
do parlamentar: dep.lucasvergilio@camara.leg.br.
Fonte: SegNotícias
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