A mais recente pesquisa do Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), lançada em julho, mostra que
contratar um plano de saúde individual ou familiar é tarefa das mais difíceis.
Do total de opções listadas no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), apenas metade é realmente vendida pelas operadoras. Coincidentemente, os
planos individuais têm regras mais protetivas sobre reajustes e cancelamento de
contrato para o consumidor em comparação com os coletivos, que dominam cerca de
80% do mercado.
O levantamento considerou planos de saúde
de cobertura completa (ambulatorial, hospitalar e obstetrícia) de abrangência
nacional ou estadual oferecidos pelas 10 maiores operadoras de cada estado em
todas as capitais brasileiras. A pesquisa verificou também que a oferta de
planos com cobertura nacional, que são mais caros, é bem maior do que os de
cobertura estadual.
“A defasagem das informações encontradas no
site da ANS indica que, na prática, a agência faz a regulação do setor tomando
por base dados que não condizem com a realidade e que não demonstram a situação
de extrema escassez de oferta de planos individuais”, afirma a advogada do Idec
Joana Cruz, especialista em planos de saúde e responsável pela pesquisa. Ela
acrescenta que a responsabilidade pela acurácia dessas informações é
compartilhada entre as operadoras e a ANS, pois cabe à agência fiscalizar o
mercado de forma eficaz.
Além de haver menos planos individuais
disponíveis do que informa a ANS, a pesquisa do Idec também constatou a
baixíssima oferta dessa modalidade de plano de saúde no geral. Das 27 capitais
brasileiras, em cinco (18%) não há qualquer opção de plano individual dentro
das características pesquisadas: Belo Horizonte (MG), Bahia (BA), Macapá (AP),
São Luís (MA) e Vitória (ES). Em outras 11 capitais (48%), somente uma
operadora - do grupo Unimed - comercializa o tipo de plano de saúde em questão,
o que caracteriza monopólio nessas localidades.
Na opinião do Idec, a falta de interesse em
oferecer planos individuais ou familiares está relacionada com a maior
arbitrariedade que elas têm nos planos coletivos para propor reajustes anuais
e/ou cancelar o contrato quando ele não é mais atrativo, por exemplo, quando
está doente ou idoso.
Os dados da pesquisa também mostram que a
mensalidade inicial média de um plano com abrangência nacional para um usuário
na faixa dos 30 anos compromete 40% de sua renda média. De acordo com dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda média do
brasileiro dessa faixa etária é R$ 1.231,76; e o custo médio dos planos
nacionais apurados no levantamento, R$ 494,55. Entre os planos estaduais, o
custo médio da mensalidade (R$ 328,90) morde 26,7% da renda desse consumidor. Considerando-se
os planos com ambas as categorias pesquisadas, que têm preço médio de R$
426,14, o comprometimento de renda chega a 34,5%.
Dos planos individuais listados pela ANS:
50% dos planos informados no Guia da ANS estão de fato em comercialização; 35%
não são vendidos; em 11% foi impossível confirmar a efetiva comercialização
(informações das operadoras eram confusas ou foi impossível contato com as
operadoras); 4% planos efetivamente ofertados tinham abrangência geográfica
diferente da pesquisada pelo Idec e informadas no site da ANS; em 18% das
capitais, não há opção de plano individual/familiar de cobertura completa e
abrangência nacional ou estadual entre as 10 maiores operadoras; 48% é a
parcela das capitais em que somente uma operadora, do grupo Unimed, é a única
opção para quem busca um plano de saúde individual/familiar; 81% é a
concentração de mercado de planos individuais nas mãos das 10 maiores
operadoras; e os preços dos planos individuais/familiares pesquisados nacionais
representam 40% da renda do consumidor; os dos planos estaduais 26,7%; e o de
ambas as categorias 34,5%
“O consumidor tem poucas alternativas
práticas para buscar um plano individual frente à escassez do mercado. Mas pode
exercer sua cidadania e exigir a efetividade do direito à saúde, requerendo que
o poder público garanta um SUS de qualidade, universal e igualitário e, ao
mesmo tempo, regule de forma mais rígida o mercado de planos de saúde,
especialmente limitando reajustes de planos coletivos e proibindo o
cancelamento arbitrário dos contratos pelas operadoras”, afirma Joana Cruz.
Entre os dias 18 de maio e 2 de junho,
foram levantadas informações sobre os planos individuais/familiares com
cobertura completa (ambulatorial, hospitalar e obstetrícia) de abrangência
nacional ou estadual, oferecidos pelas dez maiores operadoras de cada estado
nas 27 capitais. Os dados foram consultados no Guia ANS de Planos de Saúde,
disponível no site da agência (www.ans.gov.br/guiadeplanos).
Posteriormente, esses dados foram confrontados com as informações fornecidas
pelo atendimento via telefone dessas operadoras. Em relação aos preços, foram
cotados os valores para um consumidor de 30 anos de idade.
Fonte: SegNotícias
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